| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Prefeitura | 02/09/2019 | SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO | ASSEMBLEIAS COMUNITÁRIAS MUNICIPAIS | No dia, 16 de agosto de 2019, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Luiz Claudenilton Pinheiro, sancionou o Projeto de Lei sobre a criação do CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. A Lei número 426/2019, de 09 de agosto de 2019, dispõe sobre a criação do CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de Deputado Irapuan Pinheiro-CE (CAMDIP), estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências. O CAMDIP será uma ferramenta de consulta para a tomada de decisões importantes. O colegiado será constituído por 24 membros titulares e 24 membros suplentes; sendo que o Poder Executivo vai indicar 8 membros titulares e 8 membros suplentes; o Poder Legislativo vai indicar 4 membros titulares e 4 membros suplentes e a Sociedade Civil indicaram 12 membros titulares e 12 membros suplentes da comunidade de Dep. Irapuan Pinheiro. Durante toda a semana passada a administração "A Força Que Vem do Povo", Prefeito Claudenilton, Vice Senna através da Secretaria de Ação Governamental, Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, realizaram assembleias comunitárias para escolha dos membros do conselho administrativo reunindo-se com os seguintes públicos: Agropecuaristas, Juventude, empresários, evangélicos e com os distritos: Sede, Betânia, Baixio, Aurora, Maratoam e Betânia. Na oportunidade a Secretária de Controladoria e Ouvidoria Municipal, Benitárcia Pinheiro, apresentou os métodos de comunicação e como funciona a referida secretaria. |
| #Prefeitura | 12/07/2018 | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | VISITA DO DOM EDSON DE CASTRO HOMEM | O bispo da diocese de Iguatu, dom Edson de Castro Homem esteve presente na cidade de Dep. Irapuan Pinheiro visitando varias localidades, obras e estabelecimentos públicos. Ele visitou todas as igrejas do município, e no domingo pela manhã, esteve junto com a administração e com os crismantes da sede do município no CAS (Centro de Assistência Social), para um belíssimo café da manhã. Durante a tarde visitou as obras do município ao lado do Prefeito Claudenilton. As visitas faz parte do processo de transformação da nova Paroquia. Dom Edson de Castro Homem é carioca e foi nomeado bispo da diocese de Iguatu pelo Papa Francisco. Foi um grande momento para a comunidade católica do nosso município. |
| #Prefeitura | 11/07/2018 | SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO | VISITA AO LOCAL DA OBRA MINI-ARENINHA | A Secretária de Ação Governamental, Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, Jaianny Pinheiro juntamente com o engenheiro, Josafa e o Diretor da Autarquia SAAE, Vagner Pinheiro receberam o responsável pela construtora, Moacir, para realização da construção da mini-areninha, e estiveram no local onde a mini-areninha será construída. Nos próximos dias a obra já será iniciada no município de Dep. Irapuan Pinheiro. |
| #Prefeitura | 08/05/2018 | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | ASFALTO SEDE-BAIXIO | Na manhã de segunda feira, 07 de maio de 2018, o Governador Camilo Santana, anunciou no Palácio da Abolição, em solenidade bastante concorrida, o novo pacote de estradas do Programa Ceará de Ponta a Ponta. Entre os trechos anunciados, para nossa alegria, está o trecho DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE (SEDE) ao nosso querido DISTRITO DE BAIXIO. O governador Camilo Santana assinou os documentos para o início das obras, juntamente com o prefeito Claudenilton Pinheiro, o secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, e lideranças políticas do município. Durante a solenidade, o chefe do Executivo realizou apresentação dos projetos de estradas e destacou a importância das obras para o desenvolvimento de todas as regiões do Ceará, com mais integração por meio de infraestrutura que corresponda às demandas do Estado. É um grande volume de investimentos que significa mais segurança nas estradas, mais oportunidades de escoamento da produção, mais emprego e movimento da economia, importante para o turismo também. São estradas reivindicadas durante muito tempo. Agora nós vamos unir esses municípios pelas estradas, e também desviar o fluxo de trânsito por dentro da cidade. Esse é um momento muito importante para investirmos no Ceará, disse. Juntamente com o prefeito Claudenilton, estavam o Deputado Estadual Antônio Granja, o Ex-Secretário da Fazenda Mauro Filho, a Ex-Prefeita Rizoleta Moreira e os Vereadores Uésio Moreira, Ilcivan Maciel e Clair Moreira. |
| #Prefeitura | 23/11/2017 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Em dias com Lei Complementar n° 131 de acordo com a fiscalização do TCE\CE (Mês Referência Outubro/2017) | A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal. O caput do art. 48 da LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF. A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF na periodicidade semestral. A periodicidade abrange indistintamente os Poderes Executivo e Legislativo e deve ser obedecida por todo o exercício. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, mesma base utilizada na confecção do Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010. |
| www.irapuanpinheiro.ce.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 11:56:57 | ||||