[{"Id":2260,"Numero":"018","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE AS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2260"},{"Id":2259,"Numero":"017","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 660/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2259"},{"Id":2248,"Numero":"016","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2248"},{"Id":2246,"Numero":"015","Data":"2026-03-24","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2246"},{"Id":2245,"Numero":"014","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2245"},{"Id":2244,"Numero":"013","Data":"2026-03-16","Descricao":"REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO, COMPETENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2244"},{"Id":2243,"Numero":"012","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS PREMIAÇÕES CULTURAIS DO 4º CONCURSO FOTOGRÁFICO DA FESTA ANUAL DAS ÁRVORES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2243"},{"Id":2242,"Numero":"011","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2242"},{"Id":2237,"Numero":"009","Data":"2026-02-09","Descricao":"“INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2237"},{"Id":2236,"Numero":"008","Data":"2026-02-09","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2236"},{"Id":2235,"Numero":"007","Data":"2026-01-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2235"},{"Id":2227,"Numero":"006","Data":"2026-01-27","Descricao":"REGULAMENTA A LEI Nº 555, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2227"},{"Id":2226,"Numero":"005","Data":"2026-01-27","Descricao":"REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 130/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2226"},{"Id":2220,"Numero":"004","Data":"2026-01-21","Descricao":"FIXA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS PROFISSIONAIS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO FIXA ANUAL, E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2220"},{"Id":2219,"Numero":"003","Data":"2026-01-20","Descricao":"ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2219"},{"Id":2217,"Numero":"002","Data":"2026-01-16","Descricao":"DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2217"},{"Id":2215,"Numero":"001","Data":"2026-01-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2215"},{"Id":2214,"Numero":"043","Data":"2025-12-15","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DO M² (METRO QUADRADO) DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2214"},{"Id":2213,"Numero":"042","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2213"},{"Id":2207,"Numero":"041","Data":"2025-12-09","Descricao":"ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/decretos.php?id=2207"}]