[{"Id":2261,"Numero":"691","Data":"2026-04-10","Descricao":"RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2261"},{"Id":2253,"Numero":"690","Data":"2026-03-30","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2253"},{"Id":2252,"Numero":"689","Data":"2026-03-30","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2252"},{"Id":2241,"Numero":"688","Data":"2026-02-27","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MATEMÁTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2241"},{"Id":2234,"Numero":"687","Data":"2026-01-27","Descricao":"CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2234"},{"Id":2233,"Numero":"686","Data":"2026-01-27","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2233"},{"Id":2232,"Numero":"685","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2232"},{"Id":2231,"Numero":"684","Data":"2026-01-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2231"},{"Id":2230,"Numero":"683","Data":"2026-01-27","Descricao":"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2230"},{"Id":2229,"Numero":"682","Data":"2026-01-27","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2229"},{"Id":2228,"Numero":"681","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2228"},{"Id":2216,"Numero":"680","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPOE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA E ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2216"},{"Id":2210,"Numero":"679","Data":"2025-11-28","Descricao":"INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2210"},{"Id":2209,"Numero":"678","Data":"2025-11-28","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2209"},{"Id":2201,"Numero":"677","Data":"2025-11-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2201"},{"Id":2187,"Numero":"676","Data":"2025-11-05","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2187"},{"Id":2190,"Numero":"675","Data":"2025-11-04","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA PARA OS (AS) SERVIDORES PÚBLICOS (AS) MUNICIPAIS VINCULADOS AO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2190"},{"Id":2189,"Numero":"674","Data":"2025-10-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2189"},{"Id":2183,"Numero":"673","Data":"2025-10-27","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO SOU NOTA 10, DESTINADO A PREMIAR ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2183"},{"Id":2182,"Numero":"672","Data":"2025-10-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA IRAPUENSE DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO (SIAPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/leis.php?id=2182"}]