Credor/contratado: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA
Sequencial: 5517
CPF/CNPJ: 41.250.142/0001-94
Valor contratado: R$ 31.787,20
Secretaria/Contratante: Secretaria da Saúde
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2026
Fim da vigência em 121 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E INFORMÁTICA DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.
Data da Rescisão: 01/07/2026
Formalização da decisão: A empresa contratada deixou de efetuar a entrega dos produtos contratados dentro do
prazo estabelecido, caracterizando descumprimento das obrigacgdes assumidas e inexecucgao
contratual.
Conforme item 5.1 do TR, O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 (dez) dias, contado
da emigsao de Requisi¢ao formalizada pelo Contratante, em quantitativo especificado
pelo Contratante.
Registra-se que a contratada foi formalmente notificada por meio de Notificagao Extrajudicial
encaminhada pela Secretaria da Saide em 01 de junho de 2026, oportunidade
em que lhe foi concedido prazo para regularizagao da situagao, sem que houvesse
o efetivo cumprimento das obrigagées pactuadas.
Diante da permanéncia da inadimpléncia contratual e considerando o interesse publico
envolvido, resta configurada a hipdtese legal de rescisao unilateral por culpa exclusiva
da contratada.
