Atribuições da Secretaria
I ESTUDAR, PROJETAR E EXECUTAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA SANITÁRIA, AS OBRAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REMODELAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E OS ÓRGÃOS FEDERAIS OU ESTADUAIS ESPECÍFICOS;
II ATUAR COMO ÓRGÃO COORDENADOR E FISCALIZADOR DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E OS ÓRGÃOS FEDERAIS OU ESTADUAIS PARA ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REMODELAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS;
III - OPERAR, MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR, DIRETAMENTE, OS SERVIÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTOS SANITÁRIOS;
IV - LANÇAR, FISCALIZAR E ARRECADAR AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E AS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO QUE INCIDIREM SOBRE OS TERRENOS BENEFICIADOS COM TAIS SERVIÇOS;
V - EXERCER QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM OS SISTEMAS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS, COMPATÍVEIS COM LEIS GERAIS E ESPECIAIS
