Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 851 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:53:01

Lei Municipal: 708/2026 28/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 707/2026 28/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE E DA REPRESENTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) TÉCNICO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTIDO NA LEI Nº 696, DE 15 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 706/2026 28/09/2026 · Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 767.313,50 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e treze reais e cinquenta centavos), para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 705/2026 24/08/2026 · INSTITUI A OLIMPÍADA IRAPUENSE DE MATEMÁTICA (OIM) PROFESSOR FRANCISCO ARISTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 704/2026 16/07/2026 · CRIA O PROGRAMA IRAPUAN EDUCA MAIS PARA O ANO DE 2026, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 703/2026 16/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 702/2026 16/07/2026 · AUTORIZA CESSÃO DO GALPÃO DESCRITO EM ANEXO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL, COMO FORMA DE INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO E FOMENTO A ECONOMIA LOCAL.Acessar Lei Municipal: 701/2026 29/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA NEURODIVERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 700/2026 29/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 699/2026 29/05/2026 · Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 167.800,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 698/2026 29/05/2026 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 697/2026 29/05/2026 · Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 2.928.666,43 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 696/2026 15/05/2026 · DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 695/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 694/2026 23/04/2026 · Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 12.425.000,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 693/2026 23/04/2026 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.Acessar Lei Municipal: 692/2026 23/04/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE ESCOLARIZAÇÃO MUNICIPAL (PROESC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 691/2026 10/04/2026 · RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.Acessar Lei Municipal: 690/2026 30/03/2026 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2026 30/03/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 688/2026 27/02/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MATEMÁTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 687/2026 27/01/2026 · CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.Acessar Lei Municipal: 686/2026 27/01/2026 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.Acessar Lei Municipal: 685/2026 27/01/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 684/2026 27/01/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 683/2026 27/01/2026 · Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 682/2026 27/01/2026 · CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.Acessar Lei Municipal: 681/2026 27/01/2026 · DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 680/2025 30/12/2025 · DISPOE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA E ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 679/2025 28/11/2025 · INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.Acessar

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