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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN 2025.05.05.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0291
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 05/05/2025
Data da ratificação: 05/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANA DA SILVA, Nº 21, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor, neste caso especificamente referindo-se ao locador, será conduzida em estrita observância ao disposto no Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A escolha será baseada em critérios objetivos e previamente definidos, tais como a melhor oferta financeira, localização estratégica do imóvel, adequação do espaço às necessidades específicas do locatário e demais requisitos pertinentes ao objeto do contrato. Esta abordagem assegura a transparência e a eficiência do processo de seleção, alinhando-se com os princípios de legalidade e isonomia que regem as contratações no âmbito da referida legislação. 8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
Justificativa do preço
O valor estimado para esta contratação é de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos, conforme determinado por uma meticulosa pesquisa de mercado e análise detalhada de preços. Este processo está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Artigo 23 da Lei nº 14.133/21. A estimativa é = fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que serão apresentadas em documento anexo. 9.2. Adicionalmente, no contexto de uma contratação por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no Artigo 72, inciso Il da mesma Lei, esta estimativa de despesa é acompanhada de uma justificativa de preços robusta, em conformidade com o Artigo 72, inciso VIl. Esta justificativa baseia-se na comparação dos valores de contratações anteriores de objetos idênticos fornecidos pela empresa em questão. Tais comparações são apoiadas por notas fiscais ou outros meios idôneos, refletindo transações realizadas até um ano antes da data desta contratação, servindo como referência confiável para o valor proposto.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pela Informação ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HERBSTHER LIMA BEZERRA
Responsável pela Ratificação VALDEAN ALVES NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE PATRICIA ALVES BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NEURACI NOGUEIRA DE SOUSA RODRIGUES ***.434.798-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 11MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 13MB
AUTORIZACAO DE INEGIBILUDADE PDF 3MB
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2025 CONTRATO ORIGINAL CT 202505050001 2025 NEURACI NOGUEIRA DE SOUSA RODRIGUES 7.200,00 05/05/2025
05/05/2026
VIGENTE

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