Sequencial:
0291
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2025
Data da
ratificação:
05/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2025
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANA DA SILVA, Nº 21, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor, neste caso especificamente referindo-se ao
locador, será conduzida em estrita observância ao disposto no Artigo 74,
inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A escolha será baseada em
critérios objetivos e previamente definidos, tais como a melhor oferta
financeira, localização estratégica do imóvel, adequação do espaço às
necessidades específicas do locatário e demais requisitos pertinentes ao
objeto do contrato. Esta abordagem assegura a transparência e a eficiência
do processo de seleção, alinhando-se com os princípios de legalidade e
isonomia que regem as contratações no âmbito da referida legislação.
8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes
requisitos:
Justificativa do preço
O valor estimado para esta contratação é de R$ 7.200,00 (sete mil,
duzentos, conforme determinado por uma meticulosa pesquisa de mercado
e análise detalhada de preços. Este processo está alinhado com as diretrizes
estabelecidas no Artigo 23 da Lei nº 14.133/21. A estimativa é
= fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de
cálculo detalhadas, que serão apresentadas em documento anexo.
9.2. Adicionalmente, no contexto de uma contratação por inexigibilidade de
licitação, conforme previsto no Artigo 72, inciso Il da mesma Lei, esta
estimativa de despesa é acompanhada de uma justificativa de preços
robusta, em conformidade com o Artigo 72, inciso VIl. Esta justificativa
baseia-se na comparação dos valores de contratações anteriores de objetos
idênticos fornecidos pela empresa em questão. Tais comparações são
apoiadas por notas fiscais ou outros meios idôneos, refletindo transações
realizadas até um ano antes da data desta contratação, servindo como
referência confiável para o valor proposto.
Fundamentação legal
Artigo 74,
inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.