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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN 2026.07.13.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0355
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/07/2026
Data da divulgação do extrato: 13/07/2026
Data da ratificação: 13/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/07/2026
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO, PROJEÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM RECURSOS PÚBLICOS APLICÁVEIS, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO, UTILIZANDO-SE DE PROJEÇÕES E ANÁLISE DE RECEITAS PÚBLICAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, CONSIDERANDO AS MAIS DIVERSAS VARIAÇÕES ECONÔMICAS A NÍVEIS MICRO E MACRO, PARA ADOÇÃO DE MELHORIA NAS DESPESAS REALIZADAS E REALIZÁVEIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
fundamenta-se na reconhecida notoria especializacao do profissional/empresa, conforme delineado pelo inciso Ill do art. 74 da Lei n° 14.133/2021. Tal escolha é reforcada pelas ligdes de Jacoby Fernandes, que destaca a necessidade de o gestor publico evidenciar, de maneira concreta e objetiva, o porqué de um determinado prestador, entre varios detentores de notoria especializagao, ser considerado essencial e indiscutivelmente o m
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos Supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitacdo na forma eletrénica, concluindo ao final da sessao publica que a proposta apresentada pelo(a) proponente CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N2 07.128.558/0001-04, com o valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reflete o verdadeiro exercicio da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliag¢ao adequada da conveniéncia e da oportunidade da contratagéo
Fundamentação legal
Art. 74, Ill, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Alefe Pinheiro de Lima
Responsável pela Informação Alefe Pinheiro de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Herbsther Lima Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Administração e Finanças Antonio Luciano Lima Morais PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP 07.128.558/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 11MB
MAPA DE RISCOS PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 10MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 11MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/07/2026 CONTRATO ORIGINAL CT 202607130001 2026 CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP 30.000,00 2.500,00 13/07/2026
13/07/2027
VIGENTE

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