Sequencial:
0356
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2026
Data da
ratificação:
13/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/07/2026
Valor estimado: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO, PROJEÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM RECURSOS PÚBLICOS APLICÁVEIS, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO, UTILIZANDO-SE DE PROJEÇÕES E ANÁLISE DE RECEITAS PÚBLICAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, CONSIDERANDO AS MAIS DIVERSAS VARIAÇÕES ECONÔMICAS A NÍVEIS MICRO E MACRO, PARA ADOÇÃO DE MELHORIA NAS DESPESAS REALIZADAS E REALIZÁVEIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratagdo, elaborada pela unidade_ requisitante,
especificou as razdes de fato e de direito que fundamentam a demanda da
contratagado que se pretende contratar, apontando claramente os beneficios a
serem alcancados pela contratacao.
Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratagao se
encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da
inexigibilidade de licitagcdo seria a solu¢do capaz de satisfazer as necessidades
do(a) Fundo Municipal de Educacao.
Esse mesmo suporte fatico de que utiliza o gestor para justificar a
contratacao também serviré de base para a caracterizacdo da hipdtese de
inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da_ contratacao
fundamentada no Art. 74, Ill, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a
inexigibilidade de licitagdo na forma eletrénica, concluindo ao final da sessdo
publica que a proposta apresentada pelo(a) proponente CIVITAS ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N2 07.128.558/0001-04, com o valor de R$
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), reflete o verdadeiro exercicio da
discricionariedade administrativa, mediante uma _ avaliacdo adequada da
conveniéncia e da oportunidade da contratacado
Fundamentação legal
Art. 74, Ill, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
