Número do
contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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ADT 2 CT 2023.04.03.2 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS DEMAIS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos indevidamente realizados na conta do FUNDEB. |
03/04/2025 459.303,36 |
03/04/2025 03/04/2026 VIGENTE |
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ADT 2 CT 2023.04.03.3 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS DEMAIS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100, COM CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº0076446-05.2016.4.01.3400). |
03/04/2025 3.381.609,77 |
03/04/2025 03/04/2026 VIGENTE |
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CT 202504020002 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO BATISTA DA SILVA ***827335-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, Nº 191, TATAIRA, SEDE DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. |
02/04/2025 4.800,00 |
02/04/2025 02/04/2026 VIGENTE |
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CT 202503180001 CONTRATO ORIGINAL |
J. M. UCHOA JUNIOR LTDA EPP 46.730.051/0001-70 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ITENS DE PRIMEIROS SOCORROS, EM CONFORMIDADE COM A LEI, LEI Nº 13.722/18, SANCIONADA DIA 04/10/2018 DE INTERESSE DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. |
18/03/2025 35.300,00 |
18/03/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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ADT 6 CT 2021.03.05.3 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.644.335/0001-00 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. |
04/03/2025 68.975,28 |
04/03/2025 04/03/2026 VIGENTE |
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ADT 5 CT 2021.02.22.3 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA 11.282.947/0001-59 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADO VIA WEB/MOBILE, MODULARIZADO E INTEGRADO NAS ÁREAS: CONTROLE DE ALMOXARIFADOS, MERENDA ESCOLAR, CONTROLE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR, CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL PATRIMÔNIO, E DOAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES JUNTO AO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. |
21/02/2025 37.200,00 |
22/02/2025 22/02/2026 VIGENTE |
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CT 202502170002 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA DE FATIMA DA SIVA ALTINO ***627437-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO DIAS DOS SANTOS, N°14, CENTRO, NO DISTRITO DE BAIXIO DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DA SILVA DURANTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. |
17/02/2025 4.200,00 |
17/02/2025 17/02/2026 VIGENTE |
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CT 202502170001 CONTRATO ORIGINAL |
SONIA MARIA PINHEIRO ***097439-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA OTAVIA DA SILVA, Nº 16, CENTRO, NO DISTRITO DE BAIXIO DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DA SILVA DURANTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO. |
17/02/2025 4.800,00 |
17/02/2025 17/02/2026 VIGENTE |
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ADT 4 CT 2021.02.15.1 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVICOS LTDA 86.797.131/0001-67 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, NA FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO o REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, E NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO ÓRGÃO CONCEDENTE. |
14/02/2025 38.400,00 |
15/02/2025 15/02/2026 VIGENTE |
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ADT 5 CT 2021.02.02.4 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO |
CELEBRE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA EPP 07.090.965/0001-61 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. |
31/01/2025 80.082,72 |
02/02/2025 02/02/2026 VIGENTE |
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CT 2025.01.28.1 CONTRATO ORIGINAL |
FORTGAS COMERCIO DE GLP LTDA ME 44.192.181/0001-70 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. |
28/01/2025 1.198,00 |
28/01/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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CT 202501200002 CONTRATO ORIGINAL |
KAMILA PINHEIRO DA COSTA ***747930-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES VIEIRA Nº 510A, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO |
20/01/2025 4.800,00 |
20/01/2025 20/01/2026 VIGENTE |
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CT 2025.01.07.3 CONTRATO ORIGINAL |
ARTEGRAFICA SERVIÇOS & COMERCIO LTDA ME 26.499.877/0001-62 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE |
07/01/2025 109.700,90 |
07/01/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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ADT 1 CT 2024.01.02.7 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
7FACILITE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA EPP 52.658.755/0001-81 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE |
15/10/2024 33.574,04 |
15/10/2024 31/12/2024 |