Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 057/1994
14/12/1994
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 21.698,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS.
