Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 361/2017
02/02/2017
REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
