Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 654/2025
28/03/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ, AO ILUSTRE CIDADÃO PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.