Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 672/2025
27/10/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA IRAPUENSE DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO (SIAPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
