Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 395/2018
23/02/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
