Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 394/2018
23/02/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO 2018 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI NUMERO 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
