Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 408/2019
17/01/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI N° 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
