Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 416/2019
21/02/2019
REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES E DEFINE AS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
