Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 420/2019
01/04/2019
REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES E DEFINE AS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPORTES, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
