Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 310/2015
21/08/2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
