Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 125/2010
19/02/2010
EXPLICITA AS CARACTERÍSTICAS DAS GRATIFICAÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES QUE COMPÕEM OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
