| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/01/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Ratificação | Natanael Alves da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Natanael Alves da Silva |