| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 13/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISDROS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Homologação | Antonia Jaianny Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Governo, Esportes, Juventude, Cultura e Turismo | Antonia Jaianny Pinheiro | ||
| Secretaria da Saúde | Natanael Alves da Silva |