| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/12/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 26/12/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | WWW.TCE.CE.GOV.BR |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SANDRA LUCIA MOREIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Ratificação | AMADEU ERICO ALVES BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | AMADEU ERICO ALVES BRAGA |