Prefeitura de Dep. Irapuan Pinheiro

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP 2020.05.07.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 11/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020

Valor estimado: R$ 8.560,00 (oito mil, quinhentos e sessenta)

Informações do objeto

Contratação de pessoa jurídica de terceirização de mão de obra para apoio ao enfrentamento da COVID-19, junto às barreiras físicas de acesso ao município, objetivando a contenção da infecção humana, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a referida contratação, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais ng 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Lei N 9 13979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decretos Municipais n 9 283, de 17 de abril de 2020 e 286, de 30 de abril de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	WWW.IRAPUANPINHEIRO.CE.GOV.BR
11/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pela Informação	JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação	NATANAEL ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA SAÚDE	PATRICIA ALVES BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
J N DOS SANTOS ME	32.744.002/0001-81	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NATANAEL ALVES DA SILVA

DATA: 11/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA

DATA: 11/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTOS	PDF	124KB

Descrição

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PDF

124KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
11/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	CT 2020.05.11.1	2020	J N DOS SANTOS ME	7.200,00 7.200,00	11/05/2020 11/06/2020
11/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	ADT 1 CT 2020.05.11.1	2020	J N DOS SANTOS ME	7.200,00 7.200,00	11/06/2020 11/07/2020
01/07/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	ADT 2 CT 2020.05.11.1	2020	J N DOS SANTOS ME	1.800,00	01/07/2020 11/07/2020
10/07/2020	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO	ADT 3 CT 2020.05.11.1	2020	J N DOS SANTOS ME	9.000,00 9.000,00	10/07/2020 10/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

CT 2020.05.11.1

2020

J N DOS SANTOS ME

7.200,00
7.200,00

11/05/2020
11/06/2020

11/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

ADT 1 CT 2020.05.11.1

2020

J N DOS SANTOS ME

7.200,00
7.200,00

11/06/2020
11/07/2020

01/07/2020

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

ADT 2 CT 2020.05.11.1

2020

J N DOS SANTOS ME

1.800,00

01/07/2020
11/07/2020

10/07/2020

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ADT 3 CT 2020.05.11.1

2020

J N DOS SANTOS ME

9.000,00
9.000,00

10/07/2020
10/08/2020

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