| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 18/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIA JAIANNY PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | ANTONIA JAIANNY PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO |