| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 18/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Jaianny Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Antonia Jaianny Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico |