| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/05/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 25/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/05/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA IRAIZA DE OLIVEIRA AMORIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO | |||
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | |||
| SECRETARIA DA SAÚDE | |||
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |