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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN 2025.06.05.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0293
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2025
Data da divulgação do extrato: 05/06/2025
Data da ratificação: 05/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTONIO ASSIS PINHEIRO, Nº 166, CENTRO, SEDE DO MUNICIPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CADASTRO ÚNICO (BOLSA FAMÍLIA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO FLAVIO BEZERRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO FLAVIO BEZERRA, inscrita no CPF/MF Nº 051.655.233-30, com o valor de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
art. 72, inciso Il, da Lei n 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.GOV.BR.LICITAÇÃO.PHP/ QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pela Informação ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HERBSTHER LIMA BEZERRA
Responsável pela Ratificação VANIA LUCIA PINHEIRO DE QUEIROZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VANIA LUCIA PINHEIRO DE QUEIROZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO FLAVIO BEZERRA ***.655.233-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 8MB
MAPA DE RISCO PDF 3MB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PDF 614KB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
ETP PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL CT 202506050001 2025 FRANCISCO FLAVIO BEZERRA 4.800,00
600,00
05/06/2025
05/02/2026
VIGENTE

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