| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/09/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 01/09/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Jose Tiago de Lima Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Homologação | Natanael Alves da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | |||
| Secretaria da Saúde | |||
| Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico | |||
| Secretaria de Governo, Esportes, Juventude, Cultura e Turismo |