| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/09/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 23/09/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | JOSE TIAGO DE LIMA MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO VAGNER PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO | FRANCISCO VAGNER PINHEIRO |