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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN 2026.10.08.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0937
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/10/2026
Data da divulgação do extrato: 08/10/2026
Data da ratificação: 08/10/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2026
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Valor final: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTONIO ASSIS PINHEIRO, Nº 166, CENTRO, SEDE DO MUNICIPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CADASTRO ÚNICO (BOLSA FAMÍLIA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO FLAVIO BEZERRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO FLAVIO BEZERRA, inscrita no CPF/MF Nº 051.655.233-30, com o valor de R$ R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/10/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Alefe Pinheiro de Lima
Responsável pela Informação Alefe Pinheiro de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Herbsther Lima Bezerra
Responsável pela Ratificação Vania Lucia Pinheiro de Queiroz
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Proteção Social, Trabalho e Desenvolvimento Econômico Vania Lucia Pinheiro de Queiroz GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO FLAVIO BEZERRA ***.655.233-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 109KB
Estudo Técnico Preliminar PDF 516KB
MAPA DE RISCO PDF 772KB
TERMO DE REFERÊNCIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PDF 152KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 111KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 2026.10.08.1 PDF 103KB