31/01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91 torna público que requereu atualização na SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMA de Deputado Irapuan Pinheiro-CE da Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA n° 189DIP/2022 onde se lê “LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA REJUNTADO NA RUA RAIMUNDO FILOMENO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BETÂNIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CLASSIFICADA COMO MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (SOB CÓDIGO 26.08), EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 189DIP/2022.” Para se considerar “LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA REJUNTADO NA RUA RAIMUNDO FILOMENO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BETÂNIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CLASSIFICADA COMO OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (SOB CÓDIGO 26.09), EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 0189DIP/2022 E NO COMUNICADO Nº 31.01a.2023.” Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria municipal.