Data da portaria: 30/04/2026
Tipo: CONCEDER
Agente: Celia Maria Pinheiro
Cargo: Professora
Secretaria: Secretaria da Educação
Art. 1º Conceder a servidora CELIA MARIA PINHEIRO, matrículas nº 401536 e 711713, 04 (quatro ) dias de dispensa do serviço ( folga), em razão do exercício da função de mesário, nos termos do art. 98 da lei nº 9.504/1997, conforme declaração de dias trabalhados emitida pela Justiça Eleitoral, referente aos dias 26 de setembro e 06 de outubro de 2024.