FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SUA JORNADA SOB A FORMA DE REGIME DE PLANTÃO, AUSENTAR-SE SEM JUSTIFICATIVA, DEIXARÁ DE RECEBER PELO DIA DE PLANTÃO ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECRETADO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO NÃO EXIGE QUE E NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS TENHA CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO OU SELO DE AUTENTICIDADE, PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS RÉPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 216, DE FEVEREIRO DE 2013.
CONVOCA A 20º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
REGULAMENTA E IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 18-A A 18-C, E A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS N°068/07 DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CEARÁ, ESTABELECENDO REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA N° 068/2007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVEDOR E DA SALA DO EMPREENDEDOR.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DE ÁREA MEDINDO 450,00 M² LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DE ÁREA MEDINDO 1.540,00 M² LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA VILA SILVEIRA.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE AFETADA POR ESTIAGEM CODAR 12.401.
DECRETA FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ - SÃO JOSÉ.
CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 233.000,00 (DUZENTOS TRINTA E TRES MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, O DIA QUE SE COMEMORA A SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08/12/2010 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
