"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) DO ESTADO E MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE OS CONGREGA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DE VASSOURAS DE PIAÇAVA, OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL, POR VASSOURAS ECOLÓGICA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPOE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO POR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro / CE e dá outras providencias
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E/OU CONTRATADOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
"Altera e dá nova redação ao art. 3° e § 2° da Lei Municipal n° 198/2012, na forma que indica e dá outras providências."
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, BEM ASSIM DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância, de Deputado Irapuan Pinheiro (PMPIDIP) e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - COMDPD, de Deputado Irapuan Pinheiro.
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias.
Regulamenta, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, o acesso à informação previsto na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12527/2011, na forma que indica e dá outras providencias.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
Institue a Planta Generica de Valores do Municipio, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências.
Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veiculos automoveis de aluguel - taxi, no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, e dá outras providencias.
Institui a Semana do Bebê no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.
Dá nova denominação à atual Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo do Distrito Sede de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Dispõe, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, acerca do reajuste das tarifas de Abastecimento D'água nas áreas Residencial, Comercial, Industrial e Publica, na forma que indica e dá outras providencias.
Altera e dá nova redação ao Art. 2°, bem como ao § 3° do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 296 de março de 2015.
"Dá a denominação de RAIMUNDO HOLANDA PINHEIRO à Praça Sede do Distrito de Velame"
"Dispõe sobre a criação do Inntituto Infantil Crescendo e Aprendendo, na forma que indica e dá outras providências."
