O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento das doenças mais comuns na Atenção Primária à Saúde, conforme a - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Conferência e abertura do protocolo de solicitação;
Encaminhamento para análise técnica da documentação;
Avaliação conforme os critérios do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado;
Deferido: o paciente será informado sobre local e data para recebimento do medicamento
Indeferido: o paciente receberá orientação sobre complementação documental ou possibilidade de recurso administrativo
Renovação periódica da documentação, quando exigida pelo protocolo clínico.
Requisitos - Documentos necessários
Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
Exames laboratoriais e documentos clínicos exigidos conforme o protocolo da doença;
Outros documentos específicos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Informações adicionais
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada a garantir o acesso a medicamentos de alto custo e tratamentos especializados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.
