ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA — 14120.

Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias.

Institue a Planta Generica de Valores do Municipio, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências.

Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veiculos automoveis de aluguel - taxi, no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, e dá outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Regulamenta, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, o acesso à informação previsto na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12527/2011, na forma que indica e dá outras providencias.

Dá nova denominação à atual Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo do Distrito Sede de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.

Institui a Semana do Bebê no Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

Dispõe, no âmbito do Municipio de Dep. Irapuan Pinheiro, acerca do reajuste das tarifas de Abastecimento D'água nas áreas Residencial, Comercial, Industrial e Publica, na forma que indica e dá outras providencias.

RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODO O DIA 31 DE JULHO DE 2015, COM MANUTENÇÃO APENAS DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR.

Altera e dá nova redação ao Art. 2°, bem como ao § 3° do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 296 de março de 2015.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA MANTIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS DERIVADOS E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ.

DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

"Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Instituto Infantil Cazuza Bezerra, na forma que indica e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Inntituto Infantil Crescendo e Aprendendo, na forma que indica e dá outras providências."

"Dá a denominação de RAIMUNDO HOLANDA PINHEIRO à Praça Sede do Distrito de Velame"

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providencias.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO -CMEDIP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 132/2010 DE 30 DE ABRIL DE 2010.

DECRETA LUTO OFICIAL POR UM PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação dá outras providências.

Descreve tecnicamente a divisão da sede do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro em 7 (sete) bairros, e dá outras providências

"Altera e dá nova redação aos incisos do Art. 6° da Lei Municipal de n° 296/2015, na forma que indica e dá outras providências".

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2016 e dá outras providências.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — 14210.