DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 105.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Municipio e dá outras providências.
"Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências".
"Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporaria de excepcional interesse público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - ACEPETI e dá outras providências".
"Cria o cargo de Educador Físico, no quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, e dá outras providências".
REGULAMENTA O VALOR DO PREÇO POR QUILÔMETRO RODADO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SELEÇÃO DA II FASE DOS AGENTES DE LEITURA DO CEARA 2014.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DEDI MOREIRA Á PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE MARATOAN.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA.
DÁ A NOMENCLATURA DE MARIA CREUZA PINHEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ.
ALTERA O ARTIGO 2° E ANEXO I DA LEI 210/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS ENCARGOS SOBRE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FEITOS EM ATRASO DAS COMPETÊNCIAS 03/2013 A 07/2013 DEVIDAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO, DISCIPLINAMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO' À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.
FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SUA JORNADA SOB A FORMA DE REGIME DE PLANTÃO, AUSENTAR-SE SEM JUSTIFICATIVA, DEIXARÁ DE RECEBER PELO DIA DE PLANTÃO ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES.
