DISPÕE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 44, 214 E 224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DO M² (METRO QUADRADO) DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM UNIDADES E SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, EM RAZÃO DO AUMENTO DOS CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DO SOLO E USO DE FOGO CONTROLADO, DESCRITAS NA RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
REVOGAR A SERVIDORA DO CARGO DE ORIENTADORA DA CÉLULA DO DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM E GESTÃO PEDAGÓGICA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
CONCEDER À SERVIDORA UMA LICENÇA MATERNIDADE
RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
NOMEIA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAlS DE NIVEL SUPERIOR.
DESIGNAR A SERVIDORA BIANCA PINHEIRO BEZERRA, COMO FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; SERVIÇOS DE REFEIÇÕES E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
CONSIDERANDO O PROCESSO JUDICIAL Nº 3001031-40.2023.8.06.0168
CONSIDERANDO O PROCESSO JUDICIAL Nº 3001031-40.2023.8.06.0168
CONSIDERANDO O PROCESSO JUDICIAL Nº 3001031-40.2023.8.06.0168
CONSIDERANDO O PROCESSO JUDICIAL Nº 3001031-40.2023.8.06.0168
CONCEDER À SERVIDORA MARIA ANGELICA APARECIDA DA SILVA, A DISPENSA DO SERVIÇO/FOLGA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MESÁRIO, DE QUE TRATA O ART. 98 DA LEI NE 9.504/1997, CONFORME DECLARAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS EMITIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS DIAS 24 E 25 DE OUTUBRO DE 2024 E 1 E 07 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTABELECE NORMAS E INDICA A LOTAÇÃO DOS PROFESSORES CONSTANTES NA LISTA ANEXA, NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR O SERVIDOR DO CARHO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS.
CONVOCA A 4ª CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - EMERGENCIA CLIMÁTICA: O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
CONCEDER AO SERVIDOR UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
NOMEAR O SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS
EXONERAR O SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
NOMEAR A SERVIDORA AO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
