CONCEDER UMA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL III.

CONCEDER AO SERVIDOR LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATARMENTO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

COMUNICAR QUE O SERVIDOR PASSARÁ A RECEBER SUA REMUNERAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE AUXILIO DOENÇA SOB RESPONSABILIDADE DO INSS.

NOMEAR A SERVIDORA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUBSTITUTA DE MARIA LUZIRENE DO NASCIMENTO PINHEIRO.

DESIGNAR A SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ALMOXARIFE DO HOSPITAL.

DECRETA FERIADO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGAR A SERVIDORA DA FUNÇÃO DE ALMOXARIFE DO HOSPITAL.

DESIGNAR A SERVIDORA PARA O CARGO DE ENGENHEIRA CIVIL, MBA EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTAO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAR A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.

EXONERAR A SERVIDO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

EXONERAR A SERVIDO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

COMUNICAR QUE A SERVIDORA PASSARÁ A RECEBER SUA REMUNERAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE AUXILIO DOENÇA SOB A RESPONSABILIDADE DO INSS.

CONCEDER O SERVIDOR FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - FGE III.

EXONERAR O SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.

EXONERAR O SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.

EXONERAR O SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.

EXONERAR O SERVIDORA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SERVIDORA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUBSTITUTA DE ANTONIO GECINILDO DE LIMA.

CRIAR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO COM O INTUITO DE ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO DOS PROCESSOS E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DOS PAIS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – LEI PAULO GUSTAVO, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.