RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N° 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N° 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO/CE.
EXONERAR A SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ASSISTENTE SOCIAL.
DESIGNAR A SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS.
REVOGAR O SERVIDOR DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, LEI Nº 547, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO DESTINADA ÀS QUADRILHAS JUNINAS SEDIADAS E QUE POSSUAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO RIVANOR PINHEIRO DO DISTRITO DE MARATOAN.
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER A SERVIDORA LICENÇA MATERNA 20/06/2023 À 16/12/20223.
CONCEDER A SERVIDORA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA DO ART.93,LEI COMPLEMENTAR Nº188/2012.
CONCEDER A SERVIDORA LICENÇA MATERNA DE 13/06/2023 À 09/12/2023.
DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO DURANTE A COMEMORAÇÃO FESTIVA DO DIA DAS MÃES NO MUNCÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
DESIGNAR A SERVIDRA PARA O CARGO DE ENGENHEIRA CIVIL, MBA EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL
DECRETA FERIADO O DIA 08 DE JUNHO DE 2023, E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER AO SERVIDOR LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
CONCEDER À SERVIDORA UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR NA FORMA DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR 188/2012.
EXONERAR A SERVIDORA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUBSTITUTA.
NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO LISTADO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE TERÃO TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR FRANCISCO ERNIVAN DA SILVA.
CONCEDER AO SERVIDOR LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTESSE PARTICULAR,NA FORMA DO ATR.93, DA LEI COMPLEMENTAR N° 188/2012.
OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA SEVERINA VIEIRA DA SILVA.
OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA MARIA VIEIRA FERREIRA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO E QUE ESTÁ CEDIDA PARA O MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO COM O CARGO DE PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II.
TRANSFERIR O SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
