CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE O VALOR DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
